Mais de 1,5 milhão de pessoas já assinou o abaixo-assinado que clama pelo Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). O projeto de Lei que já está no Congresso Nacional tenta também barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”.
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Com ajuda e muita pressão, a PNaRA pode se tornar Lei, garantindo a redução dos agrotóxicos no Brasil, mais saúde para a população e um ambiente sadio para se produzir comida de qualidade.
Ao liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país, o Pacote do Veneno vai contra a vontade da sociedade brasileira – segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.
Um campo de batalha no prato dos brasileiros
Em maio, em meio à polêmica gerada pelo Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, finalmente foi desengavetada a instalação de uma Comissão Especial para analisar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) – PL 6670/2016.
Desde a sua instalação, a Comissão Especial, presidida pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e com relatoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), tem seguido um rumo bem diferente da comissão ruralista que defende a liberação de mais agrotóxicos.
Resultado direto da pressão da sociedade, a PNaRA é um antídoto contra o Pacote do Veneno e representa a esperança de uma agricultura sustentável e justa, que garanta a saúde e a segurança alimentar da população brasileira.
Foi iniciado em junho o primeiro ciclo de audiências públicas para debater as razões pelas quais não precisamos de ainda mais pesticidas, o porquê da urgência de tpederilharmos um caminho alternativo e quais os primeiros passos a serem tomados.
A Comissão Especial da PNaRA fez um gol de placa ao dar voz aos órgãos de saúde, de meio ambiente e a outros atores que foram excluídos da discussão sobre o Pacote do Veneno ou que não tiveram seu posicionamento levado em consideração.
Durante as quatro audiências promovidas até agora, também foram ouvidos pesquisadores de instituições renomadas e organizações do campo e da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Via Campesina e o Greenpeace, entre outras. Nas audiências já foram debatidos importantes temas como:
– necessidade e urgência de uma política de redução de agrotóxicos no Brasil;
– impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente;
– viabilidade econômica dos sistemas agroecológicos;
– segurança alimentar;
– custos socioambientais do modelo agrícola dominante;
– problemas gerados pela desoneração de impostos para agrotóxicos.
Assine a petição #ChegadeAgrotóxicos e faça parte dessa luta!
Com informações do Greenpeace
